PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018.

 

rojeto de Lei nº 9.779/18 -  autoria Executivo Municipal, (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PROJETO) assunto:  dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio finaceiro 2019, e outras providências.  APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Projeto de Lei nº 9.783/18 -  autoria Executivo Municipal(CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PROJETO) assunto:   institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais cria a taxa de controle de fiscalização ambiental municipal- TCFA  de acordo com a Lei Federal nº 6.939/81 e alterações, e outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO COMPENTE PARA PARECER..