PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019.

Projeto de Lei nº 9.856/19 -  autoria Executivo Municipal (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PROJETO) assunto: autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel rural, ,e dá outras providências . APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 9.857/19 -  autoria Executivo Municipal (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PROJETO) assunto: autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis para fins de regularização fundiarial, ,e dá outras providências . APROVADO POR UNANIMIDADE.

 
Projeto de Lei nº 9.858/19 -  autoria Executivo Municipal (CLIQUE AQUI PARAVISUALIZAR O PROJETO)assunto: autoriza o Poder Executivo Municipal a tercerizar a gestão do serviço de atendimento movel de urgência -SAMUl, ,e dá outras providências . DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER.
 
Projeto de Lei nº 9.859/19 -  autoria Executivo Municipal (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PROJETO) assunto: altera a Lei Municipal  nº 426, de 07  de julho de 1994 que dispõe sobre a largura das estradas Municipais e respcetivas faixas  de dominio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de aéreas em doações, concede isenção  da contribuição de melhorial, ,e dá outras providências . APROVADO POR UNANIMIDADE.