PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Projeto de Lei nº 9.898/19 -  autoria Executivo Municipal (CLIQUE AQUI PARA  VISUALIZAR O PROJETO) assunto: altera  a Lei Municipal nº 3.094 de 19 de junho de 2018, que reestrutura o Regime proprio  de previdência social dos servidores publicos efetivos do Municipio de Entre-Ijuís, de que trata o art. 40 da Constituição da república, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 9.900/19 -  autoria Executivo Municipal (CLIQUE AQUI PARA  VISUALIZAR O PROJETO)assunto: inclui  o artigo § 4º ao art. 88 da Lei Municipal nº 3.094 de 19 de junho de 2018, que reestrutura o Regime próprio  de previdência social dos servidores públicos efetivos do Municipio  de Entre-Ijuís, de que trata o art. 40 da constituição da república, e dá outras providências . APROVADO POR UNANIMIDADE

 Projeto de Lei nº 9.901/19 -  autoria Executivo Municipal (CLIQUE AQUI PARA  VISUALIZAR O PROJETO)assunto: inclui  no PPA 2018-2021, na LDA 2019 e abre no orçamento vigente um credito especial no montante de R$ 30.000,00, e dá outras providências . APROVADO POR UNANIMIDADE