PROJETO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Projeto de Lei nº 9.937/19 -   autoria do Executivo Municipal,  (clique aqui para vizulaizar o projeto), altera a Lei Municipal nº 2.968 e 18 de abril de 2017, que autoriza o Municipio de Entre-Ijuís a usar imóvel de diversos  proprietarios e firmar termo de cessão de direito real de uso de "cascalheira" para os fins que especifica, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 9.938/19 -   autoria do Executivo Municipal,  (clique aqui para vizulaizar o projeto)   altera  o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.229 de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.