PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020.

Projeto de Lei nº 9.996/20 -   autoria do Executivo Municipal,  (clique aqui para visualizar o projeto)  ,institui o Programa de incentvo a regularização fiscal e incremento da arrecadação para enfrentamento a pandemia da COVID-19 -refis emergencial. e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR.

 
Projeto de Lei nº 9.998/20 -   autoria do Executivo Municipal,  (clique aqui para visualizar o projeto)  Homologa o Decreto Municipal nº 68/20,  e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.