PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2020.

 

Projeto de Lei nº 10.021/20 -   autoria do Executivo Municipal,  (clique aqui para visualizar o projeto), autoriza o Poder Executivo o Poder Executivo Municipal  a receber em doações bem imóvel do Sr. João Carlos Klaic, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 10.022/20 -   autoria do Executivo Municipal,  (clique aqui para visualizar o projeto),altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.358 de 04 de agosto  de 2020, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 10.023/20 -   autoria do Executivo Municipal,  (clique aqui para visualizar o projeto),institui  a campanha "quarentena premiada" em complementação a Lei Municipal nº 3.196 de 24 de abril de 2019, que institui o programa de incenivo  a arrecadação, autoriza aquisição de premios para sorteio de cupons, através da campanha "nota fiscal premiada", e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.