PROJETOS NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021.

 

Projeto de Lei nº  10. 102/21 -   autoria  Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto), dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa,   e dá outras providências.  APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Projeto de Decreto  nº   004/21 -   autoria  Mesa Diretora,(clique aqui para visualizar o projeto),   aprova o processo nº 002418-0200/18-3 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do RGS, com parecer favoravel a aprovação das contas do Senhor Prefeito Municipal de Entre-Ijuís, referente as contas de Governo do ano de 2018, dá outras providências.  APROVADO POR UNANIMIDADE.