PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Projeto de Lei  nº  10.152/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto) , altera o art. 46 da Lei Municipal nº 1.227 de 07 de fevereiro de 2004, que estabelece as diretrizes urbanas do Município de Entre-Ijuís, e dá outras providências.   APROVADO POR UNANIMIDADE.

  

Projeto de Lei  nº  10.153/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto), altera o anexo X da Lei Municipal nº1.980 de 05 de outubro de 2010, que reformula o código tributário do Município de Entre-Ijuís, consolida a Legislação Tributária.  APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
 
Projeto de Lei  nº  10.154/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto), altera  a Lei Municipal nº 3.094 de 19 de junho de 2018, que reestrutura o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Municipio de Entre-Ijuís, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO PARA PARECER.
 
Projeto de Lei  nº  10.155/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto), autoriza o Município de Entre-Ijuís a realizar a contratação de um fisioterapeuta, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde em atendimento as demandas geradas pela pandemia do coronavírus (covid 19), e dá outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO PARA PARECER.