PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021.

Projeto de Lei  nº  10.154/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto), altera  a Lei Municipal nº 3.094 de 19 de junho de 2018, que reestrutura o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Municipio de Entre-Ijuís, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.  APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Projeto de Lei  nº  10.155/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto), autoriza o Município de Entre-Ijuís a realizar a contratação de um fisioterapeuta, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde em atendimento as demandas geradas pela pandemia do coronavírus (covid 19), e dá outras providências.  APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Projeto de Lei  nº  10.156/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto), dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022/LDO, e dá outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO PARA PARECER.
 
Projeto de Lei  nº  10.157/21 -   autoria Vereador Walter Kusler,(clique aqui para visualizar o projeto),  proíbe o Executivo e Legislativo municipais  de contratar e empossar, para ocupar cargo de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em jugado, por crimes previstos na Lei Federal nº11.3470, de 07 de agosto de 2006-Lei Maria da Penha.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO PARA PARECER.