PROJETOS EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Projeto de Lei  nº  10.157/21 -   autoria Vereadores Lawrence Uggeri Pizetta e  Walter Kusler- PROGRESSISTAS,(clique aqui para visualizar o projeto),  proíbe o Executivo e Legislativo municipais  de contratar e empossar, para ocupar cargo de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em jugado, por crimes previstos na Lei Federal nº11.3470, de 07 de agosto de 2006-Lei Maria da Penha.  APROVADO  POR UNANIMIDADE.

 

Projeto de Lei  nº  10.158/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto),  autoriza o Poder Executivo Municipal de Entre-Ijuís a firmar termo de convênio através de subvenção economia e disciplina o repasse de recursos o sindicato dos trabalahdores rurais-STR de Entre-Ijuís, e dá outras providências.  APROVADO  POR UNANIMIDADE.

 

Projeto  Sugestão  nº 01/21 -   autoria Vereador Cristiano Weber- PROGRESSISTAS,(clique aqui para visualizar o projeto) Institui o Programa IPTU VERDE no Município de Entre-Ijuís, de modo a incentivar o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações. DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE CÓPIA AO EXECUTIVO.

 

Projeto de Lei  nº  10.159/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto) autoriza o Municipio  de Entre-Ijuís a realziar  a contratação de um advogado (procurador -geral) para atender necessidade temporaria  de excepcional interesse público, e dá outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER.
 
Projeto de Lei  nº  10.160/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto) abre no orçamento vigente um credito especial no valor de R$ 6.426,00, e dá outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER.
 
rojeto de Lei  nº  10.161/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto) abre no orçamento vigente um credito especial no valor de R$ 681.184,81, e dá outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER.
 
Projeto de Lei  nº  10.162/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto)autoriza o Municipio de Entre-Ijuís a realizar a contratação emergencial de um técnico em enfermagem para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER.
 
rojeto de Lei  nº  10.163/21 -   autoria Executivo Municipal,(clique aqui para visualizar o projeto)autoriza o Municipio  de Entre-Ijuís a realizar  a contratação emergencial de 01 fiscal sanitarista para atender necessidade temporaria  de excepcional interesse público, e dá outras providências.  DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO ENCAMINHA-SE A COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER.