Mais de 40 mil reais em créditos especiais aprovados pelos Vereadores na última Sessão

A última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 15, reuniu os nove vereadores no Plenário da Câmara de Vereadores de Entre-Ijuís para deliberarem sobre a ordem do dia. A pauta dos vereadores foi formada por cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto sugestão de autoria do Presidente da Câmara Vereador Lawrence Uggeri Pizetta. 

Desses, apenas um projeto ficou tramitando nas comissões competentes. Confira quais foram os projetos votados na Sessão: 

Projeto de Lei Nº 10.328/22 - autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3.094 de 19 de junho de 2018 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do município de Entre-Ijuís, de que trata o art. 40 da Constituição Federal. Tramitando nas Comissões Competentes. 

Projeto de Lei Nº 10.329/22 - autoria do Poder Executivo - Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 3.639, de 02 de agosto de 2022, que autorizou o Município de Entre-Ijuís a realizar a contratação de 01 Engenheiro Civil para atender necessidade temporária de excepcional Interesse Público e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.330/22 - autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 17.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.331/22 - autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.332/22 - autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 7.000,00 para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas para restituição de verba dos módulos sanitários domiciliares. Aprovado por unanimidade.

Projeto Sugestão Nº 04/22 - autoria do Vereador Lawrence Uggeri Pizetta - Institui a Câmara Mirim no Município de Entre-Ijuís e estabelece normas para seu funcionamento. Após leitura, encaminhado ao Poder Executivo. 

A transmissão da Sessão Ordinária de segunda-feira, 15, está disponível na Página Oficial da Câmara de Entre-Ijuís no Facebook.