Seis projetos de lei entraram na pauta do dia dos vereadores na última sessão ordinária realizada excepcionalmente na sexta-feira, dia 23. Entre eles está a Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê os gastos do poder público para o próximo ano, 2023. Todos os projetos ficaram tramitando na casa e entrarão na pauta do dia da próxima sessão, segunda-feira, dia 26.
Confira quais foram os projetos:
Projeto nº 10.351/22 autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Tramitando nas comissões competentes.
Projeto nº 10.352/22 autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 129.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes referente merenda escolar e para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas referente a manutenção e conservação de veículos, maquinários e implementos rodoviários. Tramitando nas comissões competentes.
Projeto nº 10.353/22 autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 136.000,00 para a Secretaria da Fazenda e Planejamento referente a manutenção das atividades e para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas referente a manutenção e conservação de veículos, maquinários e implementos rodoviários. Tramitando nas comissões competentes.
Projeto nº 10.354/22 autoria do Poder Executivo - Autoriza o município a realizar a contratação emergencial de dois monitores internos para a Rede Escolar do Município (ano letivo 2022). Tramitando nas comissões competentes.
Projeto nº 10.355/22 autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes referente ao transporte escolar do ensino fundamental. Tramitando nas comissões competentes.
Projeto nº 10.356/22 autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes para manutenção do ensino fundamental infantil. Tramitando nas comissões competentes.
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