NOTA OFICIAL

Em decorrência da repercussão acerca da aprovação de um projeto de lei pelos vereadores na última Sessão Ordinária, dia 13, a Câmara de Vereadores de Entre-Ijuís vem, por meio desta, manifestar-se a respeito do mesmo. 

O projeto em questão é o Projeto de Lei Nº 10.422/23 que autoriza a abertura de crédito suplementar em contrapartida do município para a construção da Nova Praça Pública. 

Gostaríamos de salientar que as proposições aprovadas pelos vereadores na última Sessão Ordinária são de autoria do Poder Executivo, que é quem, de fato, administra Entre-Ijuís na forma da lei aprovada pela Câmara de Vereadores e direciona os valores arrecadados, também na forma da lei. 

O Poder Legislativo de Entre-Ijuís sempre prezou pela autonomia e a independência dos poderes, sendo que, por óbvio, cabe ao Executivo executar as políticas públicas e ao Legislativo aprovar as leis e fiscalizar as demandas da sociedade e a aplicação dos recursos públicos, sendo que muitas vezes os recursos são provenientes de Emendas e Programas vinculados, que são destinados tão somente para aquele fim, não podendo ser investido em outra área.

Salientamos ainda que além do projeto em questão, foram aprovados mais de 2 milhões de reais em projetos de lei de abertura de créditos para diferentes secretarias: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Indústria e Comércio, entre outras. 

Comemoramos a construção da Nova Praça Pública como mais uma conquista do povo. Entretanto, não nos esquivamos e nem minimizamos as demais necessidades da comunidade que se mostram emergentes. 

Prova disso são os inúmeros projetos de lei aprovados ao longo da legislatura que beneficiaram diferentes secretarias. Inclusive, nos últimos meses, projetos voltados para a redução dos danos causados pela estiagem e, também, para a contratação de profissionais da saúde, foram aprovados pelos edis. 

A Câmara de Vereadores de Entre-Ijuís trabalha com responsabilidade e transparência para o desenvolvimento de Entre-Ijuís. Além disse, se coloca à disposição para eventuais reivindicações que a comunidade queira fazer. A próxima sessão ordinária acontecerá na sexta-feira, dia 24, às 18h. Toda a comunidade é convidada para acompanhar os trabalhos.