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Decreto Legislativo n° 05/2021

Decreta ponto facultativo no dia 12.04.2021, em...


Decreto Legislativo n° 05/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12.04.2021, EM                                                             RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL PELO ANIVERSÁRIO DE                                                           ENTRE   IJUUÍS/RS NO DIA 13.04.2021, E ALTERA A SESSÃO                                                     ORDINÁRIA DESTA CASA PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA                                                       (14.04.2021), EM HORÁRIO REGIMENTAL.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE-IJUÍS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o feriado municipal pelo aniversário de Entre-Ijuís/RS no próximo dia 13.04.2021 (terça-feira) e o Decreto do Poder Executivo Municipal determinando Ponto Facultativo na administração municipal no dia 12.04.2021 (segunda-feira).

 

                                                                   DECRETA:

                       Art. 1º. Fica determinado Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal no próximo dia 12.04.2021 (segunda-feira), em razão do feriado municipal pelo aniversário de Entre-Ijuís/RS no dia seguinte (13.04.2021), alterando-se, excepcionalmente, a sessão ordinária desta casa de segunda-feira para a próxima quarta-feira, dia 14.04.2021, em horário regimental.

                       Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se resoluções anteriores.

                                                                   Entre Ijuís/RS, 09 de abril de 2021.

                                                                        Walter Kusler

                                                                   Vereador Presidente

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