A Sessão Ordinária da última segunda-feira, 05, reuniu os nove vereadores para deliberarem sobre os nove projetos de lei que entraram na pauta do dia dos mesmos. Dentre os projetos está o Projeto de Lei Nº 10.336/2022 que aumenta o padrão de gratificação dos motoristas do transporte escolar. Outro projeto aprovado foi o de contratação de um médico clínico geral para atendimentos noturnos no município. 

Confira a lista dos projetos que entraram na pauta do dia e que foram aprovados pelos vereadores: 

Projeto de Lei Nº 10.336/22 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3.610, de 31 de maio de 2022 que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo de Entre-Ijuís. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.341/22 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Arquivo Histórico Municipal Potiguara Castelo Quadros Meirelles (AHMPCQM) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.342/22 - Autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento um crédito especial no valor de R$ 56.103,26 para a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes referente a construção de cobertura de acesso à praça. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.343/22 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de um médico clínico geral com carga horária de 10h para atuar junto à Secretaria de Saúde. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.344/22 - Autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento um crédito especial no valor de R$ 4.000,00 para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas referente a indenizações e restituições. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.345/22 - Autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes referente a ampliações e reformas de prédios escolares do Ensino Fundamental; Manutenção de abrigo de idosos e para o projeto Família Acolhedora. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10.346/22 - Autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento um crédito especial no valor de R$ 3.375,89 para a Secretaria de Saúde referente à Programa de Formação dos Profissionais da área da saúde. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 10.347/22 - Autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento um crédito especial no valor de R$ 4.000,00 para Secretaria de Saúde referente a passagens e locomoção do Núcleo de Apoio a Atenção Básica. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 10.348/22 - Autoria do Poder Executivo - Abre no orçamento um crédito especial no valor de R$ 116.830,00 para Secretaria de Saúde referente ao custeio da Atenção Básica. Aprovado por unanimidade. 

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