O Município de Entre-Ijuís encaminhará à Câmara de Vereadores, nesta semana, o Projeto de Lei que promove a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos.

A proposta foi construída a partir de estudos técnicos realizados pelos gestores do Fundo de Previdência e pelo Conselho Municipal de Previdência, sendo amplamente debatida em assembleia com os servidores e em reunião com os vereadores.

Entre as principais medidas, estão a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que recebam valores acima de três salários mínimos a partir de 2026 e, de dois salários mínimos, a partir de 2027, a adequação da idade mínima e do tempo de contribuição para aposentadoria, além da instituição de regras de transição para os servidores já vinculados ao serviço público.

A reforma visa garantir maior equilíbrio atuarial e financeiro ao Fundo de Previdência, assegurando o pagamento dos benefícios presentes e futuros. Com essas mudanças, a Administração Municipal busca viabilizar a sustentabilidade do sistema previdenciário, mantendo a segurança dos direitos dos servidores e a responsabilidade com as contas públicas.

A reunião de apresentação e diálogo ocorreu na tarde da segunda-feira, 19 de agosto no Gabinete do Prefeito Brasil Sartori. Estiveram representados no encontro o Poder Executivo, Poder Legislativo, Representantes do RPPS, Sindicato dos Municipários e Sindicato dos Professores Municipais.

Matéria e fotos: Rafael Ferreira - Assessoria de Imprensa PMEI