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Segunda-feira  pela manhã das 08 às 11h30min e na tarde das 13hs30min às 20hs, de Terça-feira à Quinta-feira pela manhã das 08 às 11hs30min e na tarde das 13hs30min às 17hs e na Sexta-feira  pela manhã das 07:30 às 11:30hs. 

Idioma

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
10204 13/12/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/12/2021 13/12/2021 13/12/2021
Situação
DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões
Autor Executivo
Jose Paulo Meneghine
Ementa

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADAS PELO ESTADO  DO RGS NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS  VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO  DE TERMO  DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO.

Observações

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADAS PELO ESTADO  DO RGS NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS  VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO  DE TERMO  DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO.

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